PORTARIA 39/09 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB,

RESOLVE:

I – Nomear e designar Elisabete Lopes Dias, RG 5.730.204-2, como Representante de Entidade da 9ª JARI.

II – Designar:

a) Victor da Costa, RF 307.563.0, da representação do órgão de trânsito da 11ª JARI para a 2ª JARI,

b) Claudinei Piantavigna Teles, RF 669.677.5, da representação do órgão de trânsito da 2ª JARI para a 11ª JARI,

III – Reconduzir Iná Rosa da Silva, RF 663.914.3, como representante do órgão de trânsito na 5ª JARI.

IV – A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI, editado pela Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB.

V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.