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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 37 de 28 de Fevereiro de 2009

NOMEIA E DESIGNA MEMBROS INDICADOS PARA 1. E 9. JARI.

PORTARIA 37/09 - DSV/SMT

de27 de fevereiro de 2009.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008;

CONSIDERANDO a ordem de classificação das entidades para a realização de indicações, estabelecida por meio de sorteio das entidades credenciadas, conforme despacho publicado no Diário Oficial da Cidade – DOC, de 30 de janeiro de 2009, relativo ao Processo Administrativo 2008-0.004.692-3;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 42/2009-DSV.AT,

RESOLVE :

I – Nomear e designar Denise de Souza Biusetti, RG 17.582.098-3, como representante de entidade de trânsito na 1ª JARI;

II- Designar Alexandre César Flório, RF 748293-1, da representação do órgão de trânsito na 1ª JARI para a 9ª JARI;

III- A posse do membro nomeado dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 – DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB;

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA 37/09 - DSV/SMT

RETIFICAÇÃO

- RETIFICAÇÃO DA PORTARIA n.º 37/2009–DSV.GAB, PUBLICADA NO DOC DE 28/2/2009 (pág. 27), POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.

ONDE SE LÊ: “ I – Nomear e designar Denise de Souza Biusetti, RG 17.582.098-3, como representante de entidade de trânsito na 1ª JARI;”

LEIA-SE: “I – Nomear e designar Denise de Souza Bisetti, RG 17.582.098-3, como representante de entidade de trânsito na 1ª JARI;”.