PORTARIA 37/11 DSV/SMT
de 18 de Abril de 2011
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 057/2011,
RESOLVE :
I Credenciar 143(cento e quarenta e tres) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito BrasileiroCTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 037/2011 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 Antonio Carlos Melo Garcia 851485-2
2 Fernando Andrade dos Santos 127671-9
3 Elton Ricardo Cunha 115236-0
4 Filipe Noronha dos Santos 131687-7
5 Marcelo F. De Araujo 941120-1
6 Elvis Nascimento de Souza 131106-9
7 Juliano Vieira da Costa 131563-3
8 Wirley Santos de Jesus 130122-5
9 Daniel Mantovani Batista 131090-9
10 Aguinaldo Vieira da Silva 113671-2
11 Edson dos Santos Assunção 965374-A
12 Flavio Santana da Silva 129779-1
13 Hugo Rodrigo da Silva 133987-7
14 Sergio Pereira de Almeida 132910-3
15 Michael Daibs Santos 134039-5
16 Felipe Antonio Pereira do Nascimento 134375-A
17 Keizer Muner Seminate 133201-5
18 Ronaldo Honorato Marques 134753-5
19 Leandro Patricio da Silva 133532-4
20 Clodoaldo Leoncio da Silva 133104-3
21 Marcelo Paulino Alves Rodrigues 132869-7
22 Cesar Santos da Silva 134670-9
23 Leandro Lopes Silva 134129-4
24 Valmir Jeferson Rodrigues de Lima 134522-2
25 Leandro de Oliveira Alves 134640-7
26 Luiz de Jesus Moreira Junior 134684-9
27 Adenilson Sousa de Oliveira 134646-6
28 Paulo Henrique Fagundes dos Reis Barilio 133191-4
29 Samuel Paes 133058-6
30 Alexandre Ramos Almeida 134754-3
31 Daniel Pereira Ramos 133553-7
32 Leandro Rodrigues Martins 133443-3
33 Willian Crispim Silva 134131-6
34 Israel Agostinho de Jesus 875524-8
35 Antonio Oliveira dos Santos 966625-7
36 Clecio Moraes Pessoa 132026-2
37 Williyan da Silva Tavares 132116-1
38 Gilberto Eric Rodrigues 131970-1
39 Felipe Artur Santos 131291-0
40 Dayane Ribeiro Pontes 106188-7
41 Robson Verdugo Neto 915183-4
42 Francisco Ribeiro da Silva 120034-8
43 Claudio Pereira Santos 131341-0
44 Samuel Pereira dos Ramos 132829-8
45 Everton Soares da Silva 134116-2
46 Fabricio Oliveira Pereira 134453-6
47 Fabio Sousa Palma 132803-4
48 Robson Valentim Belucci 132831-0
49 Gilmar dos Santos 134742-0
50 Leandro Fernandes de Souza Mendes 134333-5
51 Marcus Vinicius Rocha Palazolo 133174-4
52 Diego Mendes 134171-5
53 Jeferson da Silva Costa 134491-9
54 José Augusto Fidelis e Silva 133965-6
55 Diogo Pereira Lopes 133298-8
56 Cleiton Tenorio da Silva 133820-0
57 João Paulo Silveira Mesquita 132614-7
58 Danilo Fernandes Alves de Rezende 133648-7
59 Thiago Jose de Oliveira 134790-0
60 Gustavo Lourenço Ramos 133872-2
61 Sidney Junior Correa Terenciani 134519-2
62 Alex Cordeiro de Azevedo 132568-0
63 Rodrigo Barros Gomes 132607-4
64 Cezar Marino Barros Neto 132499-3
65 Carlos Eduardo França Ramalho 133441-7
66 Flavio Lopes da Silva 133245-7
67 Michel Silva Neme 133366-6
68 Lucian Silva Santos 132487-0
69 Eron Pereira de Carvalho 133429-8
70 Reginaldo Yochinori Matsumoto 134401-3
71 Marcio Rogerio da Silva Sousa 132919-7
72 Adriano Mielitz 132526-4
73 Felipe Fesselring Fantoni 134860-4
74 Virginio Adelino de Arruda Neto 133521-9
75 Glebson Renato de Souza 132779-8
76 Carlos Eduardo de Sousa 132595-7
77 Carlos Henrique Ascencio 132501-9
78 Jailson Benedito de Oliveira 133011-0
79 Marcelo Pereira dos Santos 943184-5
80 Dartagnan Teressam 107625-6
81 Sergio Oliveira de Paula 965258-1
82 Sebastiao da Costa Silva 920092-4
83 Andre Alexandro Gomes 133258-9
84 Aparecido Regis Figueiredo de Souza 133657-6
85 Fabio da Silva Rodrigues 132892-1
86 Rogerio de Sousa Rocha 133490-5
87 Marcus Vinicius Martins de Oliveira 133802-1
88 Gledson Albuquerque de Sena 130528-0
89 Fabio Julio Ubirata Rodrigues 133233-3
90 Ronaldo Ferreira Missao 110590-6
91 William Ricardo Brazoloto 127588-7
92 Nariton de Araujo Oliveira 133995-8
93 Henrique Oliveira de Macena 134869-8
94 Derlean da Silva Novais 134379-3
95 Uellington Costa Silva 134016-6
96 Edvaldo Cristian dos Santos 944763-6
97 Leandro Gea Navas 126044-8
98 Bruno Colagrande 134274-6
99 Luis Paulo Ottoni Pinto 116743-0
100 Webert Francisco dos Santos 134412-9
101 Marcio Nunces da Silva 133307-A
102 Rorigues Guedes da Silva 134648-2
103 Marcio Figueiredo da Costa Junior 132811-5
104 Felipe Sena Lima 134851-5
105 Everton Monteiro Pereira 134010-7
106 Ilbert Estevam da Silva 133157-4
107 Eneas Albacete Ferreira 133606-1
108 Francisco Dantas da Silva Junior 133186-8
109 Jose Carleone de Jesus 133032-2
110 Manoel Jose Ramos Neto 134054-9
111 Davi Gabriel Rodrigues 132698-8
112 Daniel Jose Cardoso 134339-4
113 Wellington Monteiro de Oliveira 132963-4
114 Rogerio Soares Nunes 132678-3
115 Eli Joaquim dos Santos 104487-7
116 Wagner Aparecido da Silva 950638-1
117 Bruno Marandola da Silva 134837-0
118 Elcio Goncalves de Souza 132668-6
119 Jose Roberto Jesus Sabino de Oliveira 133896-0
120 Luciana Pires Laureano de Oliveira 106237-9
121 Renata Cristina de Souza 117840-7
122 Denis Evangelista 132826-3
123 Mauro Fabio de Almeida 131403-3
124 Jose Carlos Moreira 132137-4
125 Arquimedes Pedro da Silva 965780-A
126 Ivan Sergio Adriano 109343-6
127 Danilo Paulino dos Passos 134289-4
128 Peterson Anderson Pereira de Souza 133714-9
129 Cassio Ferreira de Souza 133332-1
130 Fabio Luiz Moraes de Melo 133560-0
131 Gilson Carlos de Souza 132604-0
132 Luiz Fernando Rocha Medrado 132756-9
133 Silvanei de Paula 134695-4
134 Wilton Aparecido da Costa 134650-4
135 Walisson Gonçalves Costa 134693-8
136 Odair Souza Silva 134827-2
137 Rodrigo Pereira de Andrade 133327-5
138 Elcio do Nascimento 932291-4
139 Samuel Pereira Lima 133461-1
140 Jeferson Hernandez 133278-3
141 Jose Carlos Pereira 864103-0
142 Rogerio F. Da Silva 843100-A
143 João Carlos Rosa 850470-9