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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 37 de 19 de Abril de 2011

CREDENCIA 143 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.

PORTARIA 37/11 – DSV/SMT

de 18 de Abril de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 057/2011,

RESOLVE :

I – Credenciar 143(cento e quarenta e tres) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro–CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 037/2011 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Antonio Carlos Melo Garcia 851485-2

2 Fernando Andrade dos Santos 127671-9

3 Elton Ricardo Cunha 115236-0

4 Filipe Noronha dos Santos 131687-7

5 Marcelo F. De Araujo 941120-1

6 Elvis Nascimento de Souza 131106-9

7 Juliano Vieira da Costa 131563-3

8 Wirley Santos de Jesus 130122-5

9 Daniel Mantovani Batista 131090-9

10 Aguinaldo Vieira da Silva 113671-2

11 Edson dos Santos Assunção 965374-A

12 Flavio Santana da Silva 129779-1

13 Hugo Rodrigo da Silva 133987-7

14 Sergio Pereira de Almeida 132910-3

15 Michael Daibs Santos 134039-5

16 Felipe Antonio Pereira do Nascimento 134375-A

17 Keizer Muner Seminate 133201-5

18 Ronaldo Honorato Marques 134753-5

19 Leandro Patricio da Silva 133532-4

20 Clodoaldo Leoncio da Silva 133104-3

21 Marcelo Paulino Alves Rodrigues 132869-7

22 Cesar Santos da Silva 134670-9

23 Leandro Lopes Silva 134129-4

24 Valmir Jeferson Rodrigues de Lima 134522-2

25 Leandro de Oliveira Alves 134640-7

26 Luiz de Jesus Moreira Junior 134684-9

27 Adenilson Sousa de Oliveira 134646-6

28 Paulo Henrique Fagundes dos Reis Barilio 133191-4

29 Samuel Paes 133058-6

30 Alexandre Ramos Almeida 134754-3

31 Daniel Pereira Ramos 133553-7

32 Leandro Rodrigues Martins 133443-3

33 Willian Crispim Silva 134131-6

34 Israel Agostinho de Jesus 875524-8

35 Antonio Oliveira dos Santos 966625-7

36 Clecio Moraes Pessoa 132026-2

37 Williyan da Silva Tavares 132116-1

38 Gilberto Eric Rodrigues 131970-1

39 Felipe Artur Santos 131291-0

40 Dayane Ribeiro Pontes 106188-7

41 Robson Verdugo Neto 915183-4

42 Francisco Ribeiro da Silva 120034-8

43 Claudio Pereira Santos 131341-0

44 Samuel Pereira dos Ramos 132829-8

45 Everton Soares da Silva 134116-2

46 Fabricio Oliveira Pereira 134453-6

47 Fabio Sousa Palma 132803-4

48 Robson Valentim Belucci 132831-0

49 Gilmar dos Santos 134742-0

50 Leandro Fernandes de Souza Mendes 134333-5

51 Marcus Vinicius Rocha Palazolo 133174-4

52 Diego Mendes 134171-5

53 Jeferson da Silva Costa 134491-9

54 José Augusto Fidelis e Silva 133965-6

55 Diogo Pereira Lopes 133298-8

56 Cleiton Tenorio da Silva 133820-0

57 João Paulo Silveira Mesquita 132614-7

58 Danilo Fernandes Alves de Rezende 133648-7

59 Thiago Jose de Oliveira 134790-0

60 Gustavo Lourenço Ramos 133872-2

61 Sidney Junior Correa Terenciani 134519-2

62 Alex Cordeiro de Azevedo 132568-0

63 Rodrigo Barros Gomes 132607-4

64 Cezar Marino Barros Neto 132499-3

65 Carlos Eduardo França Ramalho 133441-7

66 Flavio Lopes da Silva 133245-7

67 Michel Silva Neme 133366-6

68 Lucian Silva Santos 132487-0

69 Eron Pereira de Carvalho 133429-8

70 Reginaldo Yochinori Matsumoto 134401-3

71 Marcio Rogerio da Silva Sousa 132919-7

72 Adriano Mielitz 132526-4

73 Felipe Fesselring Fantoni 134860-4

74 Virginio Adelino de Arruda Neto 133521-9

75 Glebson Renato de Souza 132779-8

76 Carlos Eduardo de Sousa 132595-7

77 Carlos Henrique Ascencio 132501-9

78 Jailson Benedito de Oliveira 133011-0

79 Marcelo Pereira dos Santos 943184-5

80 Dartagnan Teressam 107625-6

81 Sergio Oliveira de Paula 965258-1

82 Sebastiao da Costa Silva 920092-4

83 Andre Alexandro Gomes 133258-9

84 Aparecido Regis Figueiredo de Souza 133657-6

85 Fabio da Silva Rodrigues 132892-1

86 Rogerio de Sousa Rocha 133490-5

87 Marcus Vinicius Martins de Oliveira 133802-1

88 Gledson Albuquerque de Sena 130528-0

89 Fabio Julio Ubirata Rodrigues 133233-3

90 Ronaldo Ferreira Missao 110590-6

91 William Ricardo Brazoloto 127588-7

92 Nariton de Araujo Oliveira 133995-8

93 Henrique Oliveira de Macena 134869-8

94 Derlean da Silva Novais 134379-3

95 Uellington Costa Silva 134016-6

96 Edvaldo Cristian dos Santos 944763-6

97 Leandro Gea Navas 126044-8

98 Bruno Colagrande 134274-6

99 Luis Paulo Ottoni Pinto 116743-0

100 Webert Francisco dos Santos 134412-9

101 Marcio Nunces da Silva 133307-A

102 Rorigues Guedes da Silva 134648-2

103 Marcio Figueiredo da Costa Junior 132811-5

104 Felipe Sena Lima 134851-5

105 Everton Monteiro Pereira 134010-7

106 Ilbert Estevam da Silva 133157-4

107 Eneas Albacete Ferreira 133606-1

108 Francisco Dantas da Silva Junior 133186-8

109 Jose Carleone de Jesus 133032-2

110 Manoel Jose Ramos Neto 134054-9

111 Davi Gabriel Rodrigues 132698-8

112 Daniel Jose Cardoso 134339-4

113 Wellington Monteiro de Oliveira 132963-4

114 Rogerio Soares Nunes 132678-3

115 Eli Joaquim dos Santos 104487-7

116 Wagner Aparecido da Silva 950638-1

117 Bruno Marandola da Silva 134837-0

118 Elcio Goncalves de Souza 132668-6

119 Jose Roberto Jesus Sabino de Oliveira 133896-0

120 Luciana Pires Laureano de Oliveira 106237-9

121 Renata Cristina de Souza 117840-7

122 Denis Evangelista 132826-3

123 Mauro Fabio de Almeida 131403-3

124 Jose Carlos Moreira 132137-4

125 Arquimedes Pedro da Silva 965780-A

126 Ivan Sergio Adriano 109343-6

127 Danilo Paulino dos Passos 134289-4

128 Peterson Anderson Pereira de Souza 133714-9

129 Cassio Ferreira de Souza 133332-1

130 Fabio Luiz Moraes de Melo 133560-0

131 Gilson Carlos de Souza 132604-0

132 Luiz Fernando Rocha Medrado 132756-9

133 Silvanei de Paula 134695-4

134 Wilton Aparecido da Costa 134650-4

135 Walisson Gonçalves Costa 134693-8

136 Odair Souza Silva 134827-2

137 Rodrigo Pereira de Andrade 133327-5

138 Elcio do Nascimento 932291-4

139 Samuel Pereira Lima 133461-1

140 Jeferson Hernandez 133278-3

141 Jose Carlos Pereira 864103-0

142 Rogerio F. Da Silva 843100-A

143 João Carlos Rosa 850470-9