PORTARIA 33/05 - DSV/SMT

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização e operação;

CONSIDERANDO a necessidade de sanar incorreções havidas em atos anteriores de credenciamento de agentes de trânsito, bem como publicar os nomes atualizados conforme noticiado por meio da CE.GRH/CET nº 298/05,

RESOLVE:

I - Reti-ratificar a Portaria DSV.G n.º 021/92, publicada no Diário Oficial do Município de 03/07/92, a fim de ficar registrado corretamente o nome da agente Marlene dos Santos Carvalheiro, Reg. CET 7989-8.

II - Reti-ratificar a Portaria DSV.G n.º 006/01, publicada no Diário Oficial do Município de 13/07/01, a fim de ficar registrado corretamente o nome da agente Regina Helena Morocutti Jesser, Reg. CET 4022-3.

III- Publicar os nomes atuais das agentes credenciadas por meio da Portaria DSV.G n.º 006/01, publicada no Diário Oficial do Município de 13/07/01:

a) Elvira Bacelar de Santana Silva, Reg. CET 5861-1;

b) Ieda Barbosa dos Santos, Reg. CET 5837-8;

c) Miquelina Cristina Lore Peixoto, Reg. CET 3065-1.

IV- Publicar o nome atual da agente credenciada por meio da Portaria DSV.G n.º 010/01, publicada no Diário Oficial do Município de 01/08/01, Eliana de Oliveira, Reg. CET 6288-0.

V- Publicar o nome atual da agente credenciada por meio da Portaria DSV.G n.º 010/91, publicada no Diário Oficial do Município de 01/08/91, Maisa Cardoso Granado, Reg. CET 3920-9.

VI- Publicar os nomes atuais das agentes credenciadas por meio da Portaria DSV.G n.º 005/92, publicada no Diário Oficial do Município de 10/03/92:

a) Angela de Araújo Lopes Fontana, Reg. CET 7518-3;

b) Madalena Scanavacca, Reg. CET 7026-2;

c) Magali Aparecida Fávaro Prado, Reg. CET 7014-9.

VII- Publicar o nome atual da agente credenciada por meio da Portaria DSV.G n.º 028/92, publicada no Diário Oficial do Município de 13/08/92, Maria José Ferreira Farias, Reg. CET 08153-1.

VIII- Publicar o nome atual da agente credenciada por meio da Portaria DSV.G n.º 020/95, publicada no Diário Oficial do Município de 30/06/95, Ana Beatriz Bussolini de Souza, Reg. CET 08970-2.

IX- Publicar o nome atual da agente credenciada por meio da Portaria DSV.G n.º 027/95, publicada no Diário Oficial do Município de 12/09/95, Angela Ferreira Arcas, Reg. CET 9160-0.

X- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.