PORTARIA 20/11 – DSV/SMT

de 22 de fevereiro de 2011

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 031/2011,

RESOLVE :

I – Credenciar 55(cinqüenta e cinco) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro–CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 020/2011 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Rafael Pacheco da Cunha Silva 132086-6

2 Socrates Gomes 132073-4

3 Renato Francisco de Almeida 122468-9

4 Leonardo Salvador de Oliveira 132057-2

5 Adriano Moreira da Silva 131554-4

6 Thadeu Augusto Rodrigues 132101-3

7 Tiago Morato Maciel 127737-5

8 Cezar Nei Ribeiro da Silveira Junior 131950-7

9 Samuel Ferreira Carmo do Nascimento 131866-7

10 Jefferson Reis Lemos de Souza 132286-9

11 Luciano Rafael da Costa 131851-9

12 Silvio Gomes Rosa dos Santos 131241-3

13 Edmar Gomes 980299-1

14 Fernando Roberto Rodrigues Vigal 131831-4

15 João Geraldo da Cunha Carvalho 904541-4

16 Wanderson Maximilian Ortz Albuquerque 131981-7

17 Flavio Augusto da Silva Monteiro 132152-8

18 Rafael Tadeo Caloeira Carrera Junior 131198-A

19 Jonathan Dutra Ribeiro 132055-6

20 Willian Alves Rodrigues 131368-1

21 Willian Alves da Silva 131218-9

22 Vinicius Carvalho Candido 132269-9

23 Jorge Paulo Fukukawa 132181-1

24 Rogerio Cesar Nubling 131297-9

25 José Alberio de Oliveira Matos 132296-6

26 Gerson Minozzi Correa Lima de Miranda 132051-3

27 Dario Marinho Souza 131796-2

28 Robson Aparecido Gomes 131343-6

29 Wesley Sergio Freitas Bento 131133-6

30 Marcelo da Silva Florio 131549-8

31 Leonardo Fernandes Araujo Pedro 132097-1

32 Claudio Cesar F. da Silva 131559-5

33 Eduardo Andrade Santos 132088-2

34 Julio Cesar Martins Ferreira 131688-5

35 Julio Cesar Gomes Costa 132230-3

36 Felipe Moraes dos Santos 131976-A

37 Claudio Cicilio Michelin 132187-A

38 Luciano Pereira Ramos 131425-4

39 Fernando Fiorotto da Silva 132320-2

40 Roberta Zanelatto Feliciano 117869-5

41 Ronaldo Aparecido de Melo 115143-6

42 Ericson da Silva Pereira 131119-A

43 Luiz Fernando Pereira Altran 132198-6

44 Antonio Quintino Martins Junior 131762-8

45 Rildo Robes 131790-3

46 Daniel Akira Tashiro de Lima 127672-7

47 Vinicius Gabriel Amador 132226-5

48 Adilson dos Santos 112553-2

49 Diego Manoel de Souza 131646-0

50 Roberto Tertuliano Celestino 891877-5

51 Daniel Pereira Celestino 131556-A

52 Marcelo Doria de Resende 131636-2

53 Rodolfo Rodrigo Pedroso 132079-3

54 Tony Michel da Rocha Souza Ishikawa 131523-4

55 Willian da Silva Barros 131438-6