| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/03/2013 |
| Data de publicação | 09/03/2013 |
| Data de republicação | 16/03/2013 |
| Ementa |
Define grupos de produtos perigosos de alta frequência de circulação e consumo local, relativos ao Transporte de Produtos Perigosos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/03/2013 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV |
| Palavras-chave |
TÓXICO TRANSPORTE DE MATERIAIS LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - LETPP PRODUTO PERIGOSO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
