PORTARIA 19/08 - DSV/SMT
- DSV.GAB de 19 de fevereiro de 2008
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV((cl)), órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 31/2008,
RESOLVE :
I - Credenciar ((ng))80 (oitenta)((cl)) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
((ng))ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 19/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS((cl))
Relação de P.M.s para credenciamento
113064-1 Abner de Oliveira
961594-6 Adilson Correa Landi
900255-3 Alcenir Felix da Silva
122002-A Alessandro Aparecido dos Santos
974061-9 Alex Sousa de Macedo
118505-5 Alexandre do Prado Luiz
114289-5 Alexandre Geraldo Nascimento
112548-6 Alexandro Santos de Carvalho
888812-4 Almir Batista de Oliveira
122027-6 André de Carvalho Costa
122037-3 André Oliveira
893976-4 Carlos Alberto Arouce
963101-1 Carlos Esteves dos Santos
119971-4 Cezar Costa
982328-0 Cleide Pereira da Silva
124435-3 Daniel de Campos
104836-8 Daniel Savella
121054-8 Dayse dos Santos Machado Pereira
120787-3 Débora Rodrigues de Souza
114176-7 Diogo Grokala Gorauskas
111657-6 Edimilson Augusto Nunes
922390-8 Edinaldo Gomes Tieni
862343-A Edvaldo Santana Passos
122142-6 Elcio Antonio Monari
121221-4 Elias Costa da Silva Jesus
116525-9 Emerson Dos Santos Almeida
120814-4 Érica Sampaio Alves
966609-5 Ernestina Augusta Martins dos Santos
122161-2 Evandro Nascimento P. Lobo
123843-4 Everton Aparecido da Silva
970839-1 Fernando Nates
116536-4 Gerson Aparecido Gonçalves
120036-4 Geyson Mauro de Aguiar
924338-A Gilberto dos Santos
110668-6 Gilmar Gaspar
880371-1 Gisele Cardoso Brito da Silveira
112831-A Ivanilton da C. Tavares
124658-5 Jair Honorato da Silva Junior
965570-A Jair Rodrigues da Silva
117551-3 João guilherme Dmytraczenko Franco
840625-1 Joel Pereira da Silva
940126-A Jorge Donizeti Gonçalves
975521-7 José Cezário da Silva
931639-6 José Edvaldo Ferreira da Silva
111668-1 José Roberto Soares Souza
122287-2 José Romildo Rodrigues dos Santos
100627-4 Leandro Fernandes Pereira
102749-2 Leandro Miguel Gonçalves
120073-9 Lucas Antunes de Oliveira
112733-A Lucas Gonzaga Faria Santos
100861-7 Lucimeire Ribeiro de Sales
963422-3 Marcelo Brozio de Oliveira
111345-3 Marcelo de Lima Amorin
975226-9 Marcelo dos Santos Corrêa
944403-2 Marcio Ricardo Lopes Correia
932486-A Marcio Rogerio Bueno de Godoi
116670-A Maximiliano Maggion
122417-4 Miquéias Carvalho Furtado
981811-1 Monica Gonçalves Reis
877036-A Nilson Batista Eglecia
111549-9 Patricio Ramos Dourado
110656-2 Paulo Ferreira
121801-8 Pedro Motta Filho
118782-1 Rafael Luis Haddad Casarim
963843-1 Reginaldo Ângelo Amorim
122460-3 Renan Carlos Ramos da Silva
841511-A Ricardo Furquim
974278-6 Ricardo Varela Reboredo
124919-3 Rodrigo da Silva
120162-0 Rogério Cerino
102175-3 Rogério Tavares da Silva
114005-3 Sandro de Freitas Lopes
965852-1 Sergio Oliveira de Paula
123862-A Thiago Eloy dos Santos
117595-5 Thiago Fernandes Soares
124999-1 Vagner Aguilera
113519-8 Vitor de Jesus Virgilio
122550-2 Wellington Vieira da Silva
125051-5 Willians Fernandes Gomes
976572-7 Zilene Pereira Lacerda
Total = 80
