| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/09/2009 |
| Data de publicação | 24/09/2009 |
| Ementa |
ALTERA A P 13/04-PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA A DEFESA DA AUTUACAO DE INFRACOES DE TRANSITO AUTUADAS PELO DSV. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/09/2009 , p. 22 |
| Revogações |
P 97/13(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV |
| Palavras-chave |
MULTA PROCESSO - RECURSOS RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - MULTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII |
| Alterações |
P 97/13(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |
