PORTARIA 113/10 - DSV/SMT

de 14 de outubro de 2010

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO-DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro- CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade para o exercício das atividades de fiscalização e operação;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-DO na CE.DO nº 30/2010,

R E S O L V E:

I – Credenciar os funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercer, como agentes da autoridade de trânsito, a fiscalização dos veículos que transitam nas vias do Município de São Paulo, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro-CTB, no âmbito da competência deste Departamento.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 113/2010-DSV.GAB

REG. NOME

12850-3 EDSON HERNANDEZ FERNANDEZ

12855-4 JANAIR RAMOS DE OLIVEIRA

12856-2 GILSON BAPTISTA DA SILVA

12857-1 LECI ALVES DE C DOS SANTOS

12858-9 STENIO FERREIRA DOS SANTOS

12859-7 FRANCISCO DONIZETI R SANTOS

12860-1 CLAUDIOMAR DE MELO DIAS

12864-3 ALVARO HENRIQUE Z REBOUCAS

12866-0 ALEXANDRE LEAL

12869-4 ROBERTO RINCO

12843-1 RONALDO DIAS

12846-5 NEUSA GOUVEIA S DA CONCEICAO

12849-0 ADRIANO AQUINO DOS SANTOS

12873-2 JOSE ROBERTO BRITO ROCHA

12853-8 WELLINGTON DOS SANTOS SPINELLI

12854-6 RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

12863-5 EVANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

12865-1 DEUSDETE DOS SANTOS FARIAS

12867-8 JONAS CANUTO DE ARAUJO

12868-6 FLAVIO ROGERIO MARTINS LEAL

12879-1 JUAREZ DA SILVA COSTA

12880-5 CARLOS RICARDO NASCIMENTO JR

12881-3 CLEBER DE OLIVEIRA LOPES

12882-1 PAULO AFFONSO

12840-6 ALIPIO DE SOUZA FERREIRA

12845-7 ALOISIO EDUARDO GOUVEA BERING

12847-3 ARIOVALDO APARECIDO NASCIMENTO

12848-1 ANDRE TAVARES OLIVEIRA

12874-1 JOAO DE JESUS MOLICO

12876-7 EDINEI SALES

12877-5 JUAREZ OLIVEIRA LOPES

12878-3 SERGIO DA SILVA RODRIGUES