PORTARIA 104/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 370/2008,

RESOLVE :

I - Credenciar 63 (sessenta e três) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 104/2008- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Adalberto Felizario dos Reis Júnior 116622-A

2 Adrial Antonio Soares 859526-A

3 Agnaldo Avelino 883607-8

4 Alexandre Rodrigues Caldas 114290-9

5 Ana Cristina Ferreira Novetti 982047-7

6 Antônio Alves de Almeida 963143-7

7 Aurino Almeida de Souza 124387-0

8 Avelino Eduardo Martins Lopes 872268-4

9 Bruna Castro 125200-8

10 Carlos Alberto Batista 119967-6

11 Carlos Alberto Modesto Orellana 893699-0

12 Carlos Tenório de Almeida 840867-0

13 Cleber da Silva 125749-0

14 Dário Cunha Brauner 125808-7

15 Denise Santos de Oliveira Fernandes 100902-8

16 Douglas Pereira Parente 960772-2

17 Edson Luiz Camargo da Cunha 860785-A

18 Eduardo Domingues Machado 124500-7

19 Elenilson Rodrigues Alves 109424-6

20 Elthon Campos de Souza 972742-6

21 Erinaldo de Albuquerque 104941-A

22 Everson da Silva Andrade 116490-2

23 Gerson Santatto 851862-9

24 Gesio Cavalcanti de Albuquerque Filho 875933-2

25 Henrique Motta Neves 862725-8

26 Jair Jorge de Oliveira 990320-8

27 Jeferson Rosa Camillo 933217-A

28 Jorge Luis Andreuci 118484-1

29 Jozué Gomes de Souza 911518-8

30 Juliana Carolina da Silva Viçote 120880-9

31 Leandro Moises R. Veloso 108820-3

32 Leonardo Frederico Tayar Lui 108450-0

33 Luiz Augusto C. Colivati 884721-5

34 Manoel Messias de Oliveira 887730-A

35 Marcelo Benedito Lopes Pedro 966868-3

36 Márcio de Melo Santos 940272-1

37 Marcio Vieira Sarachini 126118-5

38 Marcos da Silva Zandona 110690-2

39 Maurício Costa Leão 121356-3

40 Odelicio de Paula Filho 973329-9

41 Oswaldo Estevam de Moraes 876408-5

42 Paulo Eduardo A. Hespanhol 120119-A

43 Paulo Henrique Waschinske 112961-9

44 Renato da Silva Souza 122465-4

45 Ricardo Augusto de Oliveira Sackl 973869-0

46 Ricardo Rossini Brandão 911838-1

47 Rita de Cassia Diaz Verati 950455-9

48 Robinson Ferreira de Oliveira 883010-0

49 Rodrigo Marcelino Santos 126272-6

50 Rogério Batista Vieira 113896-A

51 Ronaldo de Oliveira 113345-4

52 Ronaldo Mendonça 112659-8

53 Roseli Brandão da Silva 106119-6

54 Sandra Regina da Silva 967204-4

55 Sueli Ap. De Araujo 881540-2

56 Suzana Pereira Gama 974690-A

57 Thiago Alves de Sousa Batista 126319-6

58 Tiago Augusto Beleze 126340-4

59 Umberto Coelho Silva 882216-6

60 Valdomiro Francisco dos Santos 970969-0

61 Valmir Rodrigues dos Santos 842206-A

62 Vitor Cesar Pantano 884707-0

63 Wendel de Oliveira Rodrigues 120191-3