| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/11/2005 |
| Data de publicação | 08/11/2005 |
| Data de republicação | 09/11/2005 |
| Ementa |
INSTITUI O REGULAMENTO DE SANCOES E MULTAS - RESAM, A SER APLICADO AOS CONCESSIONARIOS/PERMISSIONARIOS DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/11/2005 , p. 33 |
| Revogações |
P 168/07(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS COMÉRCIO CONTRATOS ENTIDADE FISCALIZAÇÃO IMPRESSO OFICIAL MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - MULTAS TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO ÔNIBUS ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS ÔNIBUS - ITINERÁRIO TÁXI REMOÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SINDICATO PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS REGIMENTO, REGULAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA INTERVENÇÃO |
| Alterações |
P 155/05(SMT)-PRORROGA A VIGENCIA DA PORTARIA P 213/06(SMT).ACRESCENTA ARTIGO 35-A A PORTARIA P 67/07(SMT)-ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART 35 DA PORTARIA P 91/07(SMT)-REVOGA ARTS 7., 8. E 9 DA PORTARIA P 168/07(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
