| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/07/1996 |
| Data de publicação | 19/07/1996 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO PARA ANALISE E JULGAMENTO DAS DEFESAS POR ESCRITO CONTRAMEDIDAS DISCIPLINARES IMPOSTAS P/INFRACOES PREVISTAS NO RIN. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/07/1996 , p. 18 |
| Revogações |
P 31/99(SMT)-REVOGA A PORTARIA P 113/99(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
MULTA ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 31/99(SMT)-REVOGA A PORTARIA P 113/99(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
