PORTARIA 9/09 - SMT

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de uma atuação integrada entre Secretaria Municipal de Transportes, São Paulo Transporte S/A - SPTrans e Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, no tocante a assuntos relacionados a trânsito e transporte;

CONSIDERANDO os bons resultados alcançados pelas “Reuniões de Trânsito e Transportes”, promovidas periodicamente pela SMT, e a conveniência de institucionalizá-las,

RESOLVE:

Art. 1º. - Fica criado o “Núcleo Municipal de Planejamento Conjunto de Trânsito e Transporte”, com atribuição de discutir políticas e planos integrados de trânsito e transporte para o Município de São Paulo.

Art. 2º. - O Núcleo será composto pelo Secretário Municipal de Transportes, que o presidirá; pelo Secretário Adjunto de Transportes, que será o vice-presidente; pela Chefe de Gabinete da SMT, que atuará como secretária; pelos Diretores da São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET; pelo Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, e pelo Diretor do Departamento de Transportes Públicos – DTP.

Art. 3º. - O Núcleo realizará no mínimo uma reunião mensal, além de reuniões extraordinárias, mediante convocação de seu Presidente.

Art. 4º. - Para a consecução de suas finalidades, o Núcleo poderá solicitar o auxílio de servidores da SMT, da SPTrans e da CET, para realização de estudos, vistorias e participação nas reuniões.

Art. 5º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.