Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 03/04/1996 |
Data de publicação | 04/04/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE FUMAR NO INTERIOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E MANUTENCAO PREVENTIVA DO VEICULO QUANDO ESTIVER TRANSPORTANDO ESCOLARES. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 04/04/1996 , p. 29 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
Palavras-chave |
MULTA PROIBIÇÃO TABAGISMO TRÂNSITO TRANSPORTE ESCOLAR |