CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 289 de 10 de Dezembro de 1999)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 09/12/1999
Data de publicação 10/12/1999
Ementa

CABERA A SMT E SPTRANS REALIZAR A LICITACAO, NA MODALIDADE CONCORRENCIA, PARA A PRESTACAO, NO REGIME DE PERMISSAO, DE SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS, ATRAVES DE LOTACAO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/12/1999 , p. 20
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

LICITAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PERMISSÃO DE USO

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS