| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/12/1999 |
| Data de publicação | 10/12/1999 |
| Ementa |
CABERA A SMT E SPTRANS REALIZAR A LICITACAO, NA MODALIDADE CONCORRENCIA, PARA A PRESTACAO, NO REGIME DE PERMISSAO, DE SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS, ATRAVES DE LOTACAO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/12/1999 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO FISCALIZAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PERMISSÃO DE USO TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS |