| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/02/2008 |
| Data de publicação | 23/02/2008 |
| Ementa |
ALTERA P 168/07 QUE DISPOE SOBRE REGULAMENTO DE SANCOES E MULTAS-RESAM APLICAVEIS AOS CONCESSIONARIOS/PERMISSIONARIOS DO SERVICO TRANSPORTE COLETIVO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/02/2008 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO MULTA PROCESSO - AUTUAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA COMISSÃO DE INFRAÇÕES E MULTAS - COMIM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS REGIMENTO, REGULAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
