CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 21 DE 29 DE JANEIRO DE 1988
  5. Texto consolidado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 21 de 29 de Janeiro de 1988

DISPOE SOBRE REQUERIMENTO PADRAO PARA MOTORISTAS DE TAXIS OBTEREM ISENCAO DO IPI CONFORME INST.NORMATIVA 103/87-SRF. REVOGA A PORT.5/88.

Alterações

P 99/88(SMT)-REVOGA A PORTARIA.