| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/12/2003 |
| Data de publicação | 13/12/2003 |
| Ementa |
FIXA NOVAS DIRETRIZES PARA CADASTRAMENTO DA PESSOA JURIDICA, SOB A FORMA DEEMPRESA COMERCIAL, ASSOCIACAO OU COOPERATIVA E DO OPERADOR AUTONOMO DE SERVICO DE MOTO-FRETE, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICO - DTP. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/12/2003 , p. 24 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO DOCUMENTAÇÃO CADASTRO BICICLETA TRANSPORTE DE MATERIAIS VEÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FRETAMENTO |
