PORTARIA 187/02 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a Portaria n° 118/98 SMT.GAB., que traz o regulamento para o exercício da atividade de transporte de escolares no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de ser verificada a regularidade do procedimento para expedição de Certificado de Registro Municipal de Condutores - CRMC, da categoria escolar, nos termos do disposto no processo administrativo n° 2002-0.271.737-9;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica consituída a Comissão Especial para verificar a regularidade do procedimento de expedição de Certificado de Registro Municipal de Condutores - CRMC, da categoria escolar, que será composta pelos seguintes membros:

Karina Bacciotti Carvalho - SMT.AJ

Eliana Reis Bacellar - SMT.AJ

Reinaldo José Sicchiroli Paschoal - DTP

Antônio Carlos Mendes - DTP

Art. 2º - A Comissão deverá apurar todas as fases do procedimento de emissão de CRMC, no período de agosto a novembro de 2002, podendo propor, de forma fundamentada, a anulação ou revogação do respectivo CRMC, caso alguma irregularidade seja constatada.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA 187/02 - SMT

REPUBLICAÇÃO

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOM DE 19/11/02

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a Portaria n° 118/98 SMT.GAB., que traz o regulamento para o exercício da atividade de transporte de escolares no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de ser verificada a regularidade do procedimento para expedição de Certificado de Registro Municipal de Condutores - CRMC, da categoria escolar, nos termos do disposto no processo administrativo n° 2002-0.271.737-9;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial para verificar a regularidade do procedimento de expedição de Certificado de Registro Municipal de Condutores - CRMC, da categoria escolar, que será composta pelos seguintes membros:

Karina Bacciotti Carvalho - SMT.AJ - Presidente

Reinaldo José Sicchiroli Paschoal - DTP - Presidente Suplente

Águida Lívia Diniz Vargens - SMT.SIM

Antônio Carlos Benini - DTP

Antônio Carlos da Silva Mendes - DTP

Edgar Viotti - DTP

Eduardo Viotti - DTP

Eliana Reis Bacellar - SMT.AJ

Gerardo Augusto Davalos Rahi - DTP.TEG

Jones R. F. da Silva - DTP

Líria Márcia Trevisan Tavares - SMT.SIM

Luiz Ismael Romio - DTP

Marcia Regina Faggin Ramos - DTP

Maria Célia S. C. Brasil - DTP

Maria das Graças Cardoso Nai - SMT.SIM

Maria de Fátima Mazucanti - DTP.TEG

Maria Luiza Rosa - DTP.TEG

Simone V. de O. Penteado - DTP

Art. 2º - A Comissão deverá apurar todas as fases do procedimento de emissão de CRMC, no período de agosto a novembro de 2002, podendo propor, de forma fundamentada, a anulação ou revogação do respectivo CRMC, caso alguma irregularidade seja constatada.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 001/02-SMT.GAB.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA.

PROCESSO: 2002-0.238.955-0

OBJETO: Desenvolvimento de atividades conjuntas visando à implantação de novas tecnologias no serviço de ônibus, especialmente em sistemas de supervisão da operação e de equipamentos de transferência, bem como a realização de ensaios de avaliação pelo GENIUS.

PRAZO: O presente convênio vigorará pelo prazo de 02 meses, a contar da data de assinatura do Plano de Trabalho.

2001-0.105.596-6-JOSÉ NATALINO DE FREITAS /Recurso de Cassação de Cadastro/A Comissão Disciplinar Recursal, em sessão de julgamento e diante dos elementos contidos no presente processo, INDEFERIU o recurso interposto pelo interessado.

2001-0.119.148-7-EDMUNDO ROSA BRUM /Recurso de Cassação de Cadastro/A Comissão Disciplinar Recursal, em sessão de julgamento e diante dos elementos contidos no presente processo, DEFERIU o recurso interposto pelo interessado.

2001-0.122.667-1-NAIRO DOS SANTOS /Recurso de Cassação de Cadastro/A Comissão Disciplinar Recursal, em sessão de julgamento e diante dos elementos contidos no presente processo, INDEFERIU o recurso interposto pelo interessado.

2001-0.125.249-4-ADAUTO ALVES DOS SANTOS /Recurso de Cassação de Cadastro/A Comissão Disciplinar Recursal, em sessão de julgamento e diante dos elementos contidos no presente processo, DEFERIU o recurso interposto pelo interessado.

2001-0.126.800-5-RAIMUNDO DE OLIVEIRA /Recurso de Cassação de Cadastro/A Comissão Disciplinar Recursal, em sessão de julgamento e diante dos elementos contidos no presente processo, DEFERIU o recurso interposto pelo interessado.

2001-0.133.811-9-ELIAS DE OLIVEIRA PENA /Recurso de Cassação de Cadastro/A Comissão Disciplinar Recursal, em sessão de julgamento e diante dos elementos contidos no presente processo, INDEFERIU o recurso interposto pelo interessado.

2001-0.166.230-7-CARLOS ROBERTO DE ASSIS /Recurso de Cassação de Cadastro/A Comissão Disciplinar Recursal, em sessão de julgamento e diante dos elementos contidos no presente processo, INDEFERIU o recurso interposto pelo interessado.

2001-0.167.813-0-JAIR ANTONIO DA SILVA /Recurso de Cassação de Cadastro/A Comissão Disciplinar Recursal, em sessão de julgamento e diante dos elementos contidos no presente processo, INDEFERIU o recurso interposto pelo interessado.

2002-0.082.637-5-WAGNER LIMA DE SANTANA /Recurso de Cassação de Cadastro/A Comissão Disciplinar Recursal, em sessão de julgamento e diante dos elementos contidos no presente processo, INDEFERIU o recurso interposto pelo interessado.

2002-0.138.906-8-JOSÉ FLORENTINO DA SILVA /Recurso de Cassação de Cadastro/A Comissão Disciplinar Recursal, em sessão de julgamento e diante dos elementos contidos no presente processo, INDEFERIU o recurso interposto pelo interessado.

2002-0.263.565-8-WILSON JOSÉ BENTO DA SILVA /Recurso de Cassação de Cadastro/A Comissão Disciplinar Recursal, em sessão de julgamento e diante dos elementos contidos no presente processo, DEFERIU o recurso interposto pelo interessado