| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/08/1992 |
| Data de publicação | 29/08/1992 |
| Ementa |
EXPEDE O REGULAMENTO DE SANCOES E MULTAS-RESAM A SER APLICADO AS EMPRESAS CONTRATADAS PELA CMTC PARA A OPERACAO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES COMUM E ESPECIAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/08/1992 , p. 22 |
| Revogações |
P 123/01(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC MULTA ÔNIBUS ÔNIBUS - CONCESSÃO DE LINHAS TRANSPORTE COLETIVO REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM |
| Alterações |
P 123/01(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
