| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/07/1993 |
| Data de publicação | 29/07/1993 |
| Ementa |
DELEGAR AO DTP COMPETENCIA PARA DESENVOLVER, MINISTRAR OU RECONHECER E CONTROLAR OS CURSOS ESPECIAIS DE TREINAMENTO E ORIENTACAO DE MOTORISTAS DE TAXIS PARA ATENDER A CATEGORIA COMUM. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/07/1993 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA TÁXI SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
