CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 138 de 10 de Julho de 2003)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 10/07/2003
Data de publicação 11/07/2003
Data de republicação 12/07/2003
Ementa

Estabelece procedimentos para a venda de veículos retidos, apreendidos ou removidos por transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/07/2003 , p. 23
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DÍVIDA ATIVA

TRÂNSITO

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO

VEÍCULO PARTICULAR

REMOÇÃO DE VEÍCULOS

TRANSPORTE COLETIVO

LEILÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

FRETAMENTO

COMISSÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS - CLVA

COMISSÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS - CLV