| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/10/2003 |
| Data de publicação | 25/10/2003 |
| Ementa |
JUSTIFICA OUTORGA ONEROSA PARA CONCESSAO DE EXPLORACAO DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS PARA VEICULOS, ATRAVES DE PARQUIMETROS, EM VIAS E LOGRADOUROS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/10/2003 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO ZONA AZUL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT INFORMÁTICA ESTACIONAMENTO PÚBLICO POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT MOBILIÁRIO URBANO OUTORGA ONEROSA |