PORTARIA 12/11 - SMT
MARCELO CARDINALE BRANCO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 168/07 - SMT-GAB de 01 de dezembro de 2007, que criou o Regulamento de Sanções e Multas RESAM, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias nº 027/08, de 23 de fevereiro de 2008, 129/08 de 09 de setembro de 2008, 086/09 de 26 de novembro de 2009 e 088/10 de 27 de agosto de 2010;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os membros das comissões de julgamento para apreciação e julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos concessionários e permissionários do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, em decorrência das autuações previstas no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM, a saber:
Primeira Comissão
Titular Ângela Maria Telmo Ferroni - Prontuário SPTrans nº. 121.857-3
Titular Antonia da Conceição P. de Carvalho Prontuário SPTrans nº117.030-9
Suplente Jorge Luiz Farias Trigo Prontuário SPTrans nº 117.976-4
Suplente Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli Prontuário SPTrans nº. 122.777-7
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917
Suplente Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3
Segunda Comissão
Titular José Henrique Menegare - Prontuário SPTrans nº.045.026-0
Titular Eliana Fernandes Teixeira Prontuário SPTrans nº 117.352-9
Suplente Tadeu Pereira da Silva Prontuário SPTrans nº 117.538-6
Suplente João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Ademilson Cunha RG nº 27.396.684-4
Suplente Edson Severino dos Santos - RG nº. 21.631.001-5
Terceira Comissão
Titular João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2
Titular Josias Batista dos Santos Prontuário SPTrans nº 105.389-2
Suplente José Henrique Menegare - Prontuário SPTrans nº.045.026-0
Suplente Eugênio Menezes da Silva Prontuário SPTrans nº 115.708-6
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Edson Severino dos Santos - RG nº. 21.631.001-5
Suplente Ademilson Cunha RG nº 27.396.684-4
Quarta Comissão
Titular Tadeu Pereira da Silva Prontuário SPTrans nº 117.538-6
Titular Ilani Aparecida Ferreira Prontuário SPTrans nº 73.988-1
Suplente Vicente Barrella - Prontuário SPTrans nº. 85.434-4
Suplente Ângela Maria Telmo Ferroni - Prontuário SPTrans nº. 121.857-3
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917
Suplente Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3
Quinta Comissão
Titular Anderson Ap. Pereira da Silva - Prontuário SPTrans nº. 109.997-3
Titular Tadeu Pereira da Silva Prontuário SPTrans nº117.538-6
Suplente José Henrique Menegare - Prontuário SPTrans nº.045.026-0
Titular Antonia da Conceição P. de Carvalho Prontuário SPTrans nº117.030-9
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Clóvis Alberto Ferraro - RG nº 82.780.468
Suplente Maria do Rosário Fernandes RG nº 17.281.852-7
Sexta Comissão
Titular Claudete Ap. da Silva - Prontuário SPTrans nº. 117.569-6
Titular Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli Prontuário SPTrans nº. 122.777-7
Suplente Soraia Marli Scoppetta Donoso - Prontuário SPTrans nº. 122.611-8
Suplente Eugênio Menezes da Silva Prontuário SPTrans nº 115.708-6
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Antonio Sampaio Amaral Filho - RG nº. 5.906.643
Suplente Antonio Roberto Pavani Júnior - RG nº. 11.248.198
Sétima Comissão
Titular Eugênio Menezes da Silva Prontuário SPTrans nº 115.708-6
Titular Jorge Luiz Farias Trigo Prontuário SPTrans nº 117.976-4
Suplente Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli Prontuário SPTrans nº. 122.777-7
Suplente Dione Ney Silva - Prontuário SPTrans nº. 108.119-5
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Maria do Rosário Fernandes RG nº 17.281.852-7
Suplente Mariana do Amaral Vieira RG 41.891.893-4
Oitava Comissão
Titular Maria Madalena da Silva - Prontuário SPTrans nº. 114892-3
Titular João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2
Suplente Tadeu Pereira da Silva Prontuário SPTrans nº 117.538-6
Suplente Eugênio Menezes da Silva Prontuário SPTrans nº 115.708-6
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Antonio Roberto Pavani Júnior - RG nº. 11.248.198
Suplente Antonio Sampaio Amaral Filho - RG nº. 5.906.643
Nona Comissão
Titular Aquilino dos Anjos Caldeira Pires - Prontuário SPTrans nº. 83.005-4
Titular Luciano José Gomes Carvalho - Prontuário SPTrans nº. 109.763-6
Suplente Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli Prontuário SPTrans nº. 122.777-7
Suplente Eugênio Menezes da Silva Prontuário SPTrans nº 115.708-6
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917
Suplente Delfim Ignácio Santos Abreu Filho RG. nº 6.812.708
Décima Comissão
Titular Tadeu Pereira da Silva Prontuário SPTrans nº 117.538-6
Titular Roberto Osvaldo Fehr Prontuário SPTrans nº 088.136-8
Suplente Jorge Luiz Farias Trigo Prontuário SPTrans nº 117.976-4
Suplente Vicente Barrella - Prontuário SPTrans nº. 85.434-4
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Edivaldo Nascimento Barbosa - RG nº. 20.213.915-3
Suplente Mariana do Amaral Vieira RG 41.891.893-4
Décima Primeira Comissão
Titular Sebastião Pereira da Silva Prontuário SPTrans nº 117.405-3
Titular Josefa Edineusa Januário de Lima- Prontuário SPTrans nº. 117.732-0
Suplente Tadeu Pereira Silva Prontuário SPTrans nº 117.538-6
Suplente Eugênio Menezes da Silva Prontuário SPTrans nº 115.708-6
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Wagner Palma Moreira - RG nº. 15.813.917
Suplente Delfim Ignácio Santos Abreu Filho RG. nº 6.812.708
Décima Segunda Comissão
Titular Adriano Teixeira Prontuário SPTrans nº 117.470-3
Titular João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2
Suplente Vicente Barrella - Prontuário SPTrans nº. 85.434-4
Suplente Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli Prontuário SPTrans nº. 122.777-7
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular José Nivaldo Souza Azevedo RG nº 35.803.191-6
Suplente Maria do Rosário Fernandes RG nº 17.281.852-7
Décima Terceira Comissão
Titular Célia Regina Leite de Moraes - Prontuário SPTrans nº. 116.960-2
Titular Soraia Marli Scoppetta Donoso - Prontuário SPTrans nº. 122.611-8
Suplente Maria Ignez Prado Lopes Bastos Prontuário nº 123.286-0
Suplente Eloísa Pezzelin da Silva - Prontuário SPTrans nº. 91.530-0
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3
Suplente Delfim Ignácio Santos Abreu Filho RG. nº 6.812.708
Décima Quarta Comissão
Titular Gerson Carlos Dessia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0
Titular Dione Ney Silva - Prontuário SPTrans nº. 108.119-5
Suplente Aparecida Suzete Calegari dos Santos Prontuário SPTrans nº. 82.988-9
Suplente José Henrique Menegare - Prontuário SPTrans nº.045.026-0
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Edson Luiz Bessa Conti RG nº 6.332.747-8
Suplente Ademilson Cunha RG nº 27.396.684-4
Décima Quinta Comissão
Titular Eloísa Pezzelin da Silva - Prontuário SPTrans nº. 91.530-0
Titular Aparecida Suzete Calegari dos Santos - Prontuário SPTrans nº. 82.988-9
Suplente Maria Ignez Prado Lopes Bastos Prontuário nº 123.286-0
Suplente Gerson Carlos Dessia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3
Suplente Delfim Ignácio Santos Abreu Filho RG. nº 6.812.708
Décima Sexta Comissão
Titular Aroldo Furtado - Prontuário SPTrans nº. 117.416-9
Titular Jorge Luiz Farias Trigo Prontuário SPTrans nº 117.976-4
Suplente João Esmeraldo de Paulo - Prontuário SPTrans nº. 69.459-2
Suplente Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli Prontuário SPTrans nº. 122.777-7
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Ademilson Cunha RG nº 27.396.684-4
Suplente Edson Severino dos Santos - RG nº. 21.631.001-5
Décima Sétima Comissão
Titular Sirlene Pecebão Bezerra - Prontuário SPTrans nº. 115.228-9
Titular Roselena Sobreira Peres - Prontuário SPTrans nº. 106.683-8
Suplente Soraia Marli Scoppetta Donoso - Prontuário SPTrans nº. 122.611-8
Suplente Tadeu Pereira da Silva Prontuário SPTrans nº 117.538-6
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3
Suplente Antonio Roberto Pavani Júnior - RG nº. 11.248.198
Décima Oitava Comissão
Titular Silvio Francisco - Prontuário SPTrans nº. 99.179-1
Titular Iara Maria Corpani - Prontuário SPTrans nº. 120.537-4
Suplente Soraia Marli Scoppetta Donoso - Prontuário SPTrans nº. 122.611-8
Suplente Cláudio Fabiano Vigliar Bondioli Prontuário SPTrans nº. 122.777-7
Membros representantes dos prestadores do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo.
Titular Antonio Sérgio Pires - RG nº. 10.216.371-6
Suplente Rozana Pastore RG: 33.391.570-7
Art. 2º - As Comissões serão presididas por qualquer um dos membros nomeados, observado o artigo 9º, a da Portaria 168/07 - SMT-GAB.
Art. 3º - Os trabalhos das Comissões serão secretariados pelo Sr. Ezequiel Miguel Gonçalves, prontuário nº 118.349-4.
Art. 4º - Fica revogada a Portaria nº 89/10-SMT.GAB.
Art. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.