PORTARIA 11/00 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, da Lei Municipal 12.893, de 28 de outubro de 1999, que autorizou o Executivo a adotar o regime das concessões para o transporte coletivo de passageiros;

CONSIDERANDO que o Decreto municipal 38.663, de 11 de novembro de 1999, autorizou a contratação desses serviços pelo regime da concessão, nos termos da Lei Federal 8.987/95 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO , por fim, que compete à esta Secretaria Municipal de Transportes fixar diretrizes indispensáveis à efetiva prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros,

R E S O L V E:

Art. 1º - Para efeito da licitação, o Município de São Paulo será dividido em 8 (oito) áreas de operação e (01) uma área neutra, cujas características geográficas e limites estão definidos e demarcados conforme Anexo, que integra esta Portaria, atendidos os critérios básicos previstos no art. 3º, do Decreto municipal 38.663, de 11 de novembro de 1999.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO DA PORTARIA Nº 011/00-SMT.GAB

Área Neutra e Áreas de Concessão

O Município de São Paulo fica dividido em uma área neutra e oito áreas de concessão.

Limites da Área Neutra

A área neutra corresponde ao centro expandido e é delimitada pelo Mini Anel Viário, inclusive, composto pelas seguintes vias:

1. Marginal Tietê sentido Rodovia Presidente Castelo Branco / Rodovia Ayrton Senna:

1.1. Avenida Embaixador Macedo Soares, entre Ponte dos Remédios e Ponte da Freguesia do Ó.

1.2. Avenida Presidente Castelo Branco, entre Ponte da Freguesia do Ó e Ponte Presidente Jânio Quadros (antiga Ponte Vila Maria).

1.3. Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, entre Ponte Presidente Jânio Quadros (antiga Ponte Vila Maria) e Ponte do Tatuapé.

2. Marginal Tietê sentido Rodovia Ayrton Senna / Rodovia Presidente Castelo Branco.

2.1. Avenida Morvan Dias de Figueiredo, entre Ponte do Tatuapé e Ponte das Bandeiras.

2.2. Avenida Assis Chateaubriand, entre Ponte das Bandeiras e Ponte da Casa Verde.

2.3. Avenida Otaviano Alves de I.ima, entre Ponte da Casa Verde e Ponte Atílio Fontana.

2.4. Avenida Marginal Direita do Tietê, entre Ponte Atílio Fontana e Ponte dos Remédios.

3. Trevo de 32 ("Cebolão"), entre Ponte dos Remédios e Rua André Beauneveu.

4. Marginal Pinheiros sentido Rodovia Presidente Castelo Branco / Interlagos.

4.1. Avenida da Marginal Esquerda do Rio Pinheiros, Via Expressa saída da Rodovia Castelo Branco, entre saída do Trevo de 32 ("Cebolão") e Avenida Engenheiro Billings.

4.2. Rua André Beauneveu, entre saída do Trevo de 32 ("Cebolão") e Avenida Engenheiro Billings, Via Expressa.

4.3. Avenida Engenheiro Billings, Vias Expressa e Local, entre Avenida André Beauneveu e Ponte da Cidade Universitária.

4.4. Avenida Magalhães de Castro, Via Local, entre Ponte Cidade Universitária e Ponte Engenheiro Ary Torres.

4.5. Avenida Marginal do Rio Pinheiros, Via Expressa, entre Ponte Cidade Universitária e Ponte Engenheiro Ary Torres.

5. Marginal Pinheiros sentido Interlagos / Rodovia Presidente Castelo Branco.

5.1. Avenida das Nações Unidas, entre Viaduto República da Armênia e Ponte dos Remédios.

5.2. Rua Hungria, Via Local, entre Ponte Engenheiro Roberto R. Zuccolo (antiga Ponte Cidade Jardim) e Rua Manduri.

5.3. Rua General Furtado Nascimento, Via Local, entre Rua Miralta e Avenida Arruda Botelho.

6. Ponte Engenheiro Ary Torres.

7. Avenida dos Bandeirantes.

7.1. Avenida dos Bandeirantes, sentido Marginal / Jabaquara, entre Ponte Engenheiro Ary Torres e Viaduto Jabaquara.

7.2. Avenida dos Bandeirantes, sentido Jabaquara / Marginal, entre Viaduto Jabaquara e Viaduto República da Armênia.

8. Avenida Affonso D'Escragnolle Taunay, entre Viaduto Jabaquara e Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro.

9. Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro.

10. Complexo Viário Maria Maluf, entre Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro e Avenida Presidente Tancredo Neves.

11. Avenida Presidente Tancredo Neves, entre Complexo Viário Maria Maluf e Praça Altemar Dutra.

12. Praça Altemar Dutra.

13. Avenida das Juntas Provisórias, entre Praça Altemar Dutra e Praça Ari da Rocha.

14. Praça Ari da Rocha.

15. Viaduto Grande São Paulo.

16. Avenida Professor Luiz Inácio Anhaia Melo, entre Viaduto Grande São Paulo e Praça Maria da Penha Nascimento Silva.

17. Praça Maria da Penha Nascimento Silva.

18. Avenida Salim Farah Maluf, entre Praça Maria da Penha Nascimento e Silva e Ponte Tatuapé.

19. Ponte Tatuapé.

Limites das Áreas de Concessão

Para delimitação das oito áreas de concessão considera-se a divisão distrital, conforme disposto na Lei Municipal 11.220 de 20 de maio de 1992, excluídas as vias que compõem o Mini Anel Viário.

Área 1

A Área 1 corresponde aos distritos Anhanguera, Brasilândia, Freguesia do Ó, Jaguará, Jaraguá, Perus, Pirituba e São Domingos, exceto as vias que compõem o Mini Anel Viário.

Área 2

A Área 2 corresponde aos distritos Cachoeirinha, Casa Verde, Jaçanã, Limão, Mandaqui, Santana, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria e Vila Medeiros, exceto as vias que compõem o Mini Anel Viário.

Área 3

A Área 3 corresponde aos distritos Cangaíba, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Jardim Helena, Penha, Ponte Rasa, São Miguel, Vila Curuçá e Vila Jacuí, exceto as vias que compõem o Mini Anel Viário.

Área 4

A Área 4 corresponde aos distritos Aricanduva, Artur Alvim, Carrão, Cidade Lider, Guaianases, Itaquera, José Bonifácio, Lajeado, Parque do Carmo, Tatuapé, Vila Formosa, Vila Matilde e a parte da Água Rasa externa à área neutra, exceto as vias que compõem o Mini Anel Viário.

Área 5

A Área 5 corresponde aos distritos Cidade Tiradentes, Iguatemi, São Mateus, São Lucas, São Rafael, Sapopemba e a parte de Vila Prudente externa à área neutra, exceto as vias que compõem o Mini Anel Viário.

Área 6

A Área 6 corresponde aos distritos Cidade Ademar, Grajaú, Marsilac, Parelheiros e Pedreira, exceto as vias que compõem o Mini Anel Viário.

Área 7

A Área 7 corresponde aos distritos Campo Belo, Campo Grande, Capão Redondo, Cidade Dutra, Jabaquara, Jardim Ângela, Jardim São Luis, Sacomã, Santo Amaro, Socorro, a parte do Cursino externa à área neutra, a parte do Ipiranga externa à área neutra e a parte da Saúde externa à área neutra, exceto as vias que compõem o Mini Anel Viário.

Área 8

A Área 8 corresponde aos distritos Butantã, Campo Limpo, Jaguaré, Morumbi, Raposo Tavares, Rio Pequeno, Vila Andrade, Vila Sônia e a parte do Itaim Bibi externa à área neutra, exceto as vias que compõem o Mini Anel Viário.

Área 8

A Área 8 corresponde aos distritos Butantã, Campo Limpo, Jaguaré, Morumbi, Raposo Tavares, Rio Pequeno, Vila Andrade, Vila Sônia e a parte do Itaim Bibi externa à área neutra, exceto as vias que compõem o Mini Anel Viário.