PORTARIA 2/09 - NPOF/SEMPLA

Compõe a Comissão Especial para reavaliação das licitações em curso e renegociação dos contratos em vigor.

O NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – NPOF no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

1. Designar os seguintes integrantes da Comissão Especial prevista no inciso II, art. 5º. Do Decreto nº. 50.395/09, a ser coordenada pelo primeiro deles:

Celso Tadeu de Azevedo Silveira – SF - Coordenador;

Antonio Carlos Cintra do Amaral - SGM;

Mário Jorge Gusmão Bérard - SEMPLA.

2. O Coordenador da Comissão Especial poderá criar subcomissões com participação obrigatória de servidores representantes de órgãos ou entidades responsáveis pelas licitações ou pelos contratos a serem por elas reavaliados e renegociados.

2.1 Os servidores representantes serão indicados pelos órgãos e entidades, sem prejuízo de eventual convocação de outros servidores para assessoria técnica, jurídica ou administrativa.

3. Para cumprimento dos objetivos da Comissão Especial, nos termos do Decreto nº. 50.395/09, as unidades da Administração Direta e Indireta deverão prestar todas as informações por ela requerida, no prazo estabelecido.

4. A Chefia de Gabinete da Secretaria de Governo Municipal dará apoio administrativo à Comissão Especial.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO

Secretário de Governo Municipal

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR

Secretário Municipal de Planejamento

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES

Secretário Municipal de Finanças