PORTARIA 4/12 – FISC/SNJ

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO FISCAL, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

1 - Alterar a composição do Grupo de Acompanhamento de Feitos e Teses de interesse do Município de São Paulo, que envolvam matéria de competência do Departamento Fiscal junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, instituído pela Portaria 002/2011 – FISC G, para EXCLUIR os Procuradores MARCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE – RF nº 800.894.9.00 e MARIA ELISE SACOMANO DOS SANTOS – RF nº 787.264.0.02 e INCLUIR os Procuradores RAFAEL LEÃO CÂMARA FELGA - RF nº 790.808.3.00 e CLOVIS FAUSTINO DA SILVA - RF nº 801.496.5.01.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.