| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/11/2014 |
| Data de publicação | 05/11/2014 |
| Ementa |
Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação de imóvel situado no Distrito de Tremembé, para implantação de Escola Municipal de Educação Infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/2014 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI |
