CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP Nº 17 de 17 de Junho de 2014)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/06/2014
Data de publicação 18/06/2014
Ementa

Determina ao Diretor Substituto do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, que promova a desapropriação judicial necessários à implantação de Conjunto Habitacional.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/06/2014 , p. 11
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS