PORTARIA 4/10 - SNJ
DE 03 DE MARÇO DE 2010 - CLAUDIO LEMBO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
I Revogar, em todos os seus termos, a Portaria 1/98- SJ.G., publicada do DOC de 27 de janeiro de 1998.
II Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.