PORTARIA 22/09 - SNJ
- CLAUDIO LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos , no uso das suas atribuições legais, e atendendo ao disposto na Lei 13.398, de 31 de julho de 2002, em especial o seu artigo 10º;
R E S O L V E:
I - CONSTITUIR COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR ESPECÍFICA , para avaliação da compatibilidade da deficiência constatada em candidato ao cargo de Procurador do Município, nomeado em data de 9.6.09, com as funções inerentes ao cargo.
II - A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA PELOS SERVIDORES:
a - Titulares do cargo de Procurador do Município:
ODUVALDO AZEREDO;
RODRIGO YOKOUCHI SANTOS.
b - Representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD:
SILVANA SOUZA NASCIMENTO;
MARLY DOS SANTOS.
c - Representantes da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SNJ:
CECÍLIA MARCELINO REINA;
REGINA HELENA SOARES.
d - Médicos representantes do Departamento de Saúde doTrabalhador - DESAT:
FERNANDO JOSÉ LIA C. DE ARAÚJO;
ORMINDO JOSÉ NAYME.
III - A COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS SERÁ DA REPRESENTANTE DE SNJ .
CECÍLIA MARCELINO REINA.
IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.