CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 22 de 16 de Maio de 2015)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/05/2015
Data de publicação 19/05/2015
Ementa

Estabelece procedimentos para as reposições devidas à Fazenda Municipal em decorrência de débitos oriundos da aplicação do limite remuneratório, no âmbito do Gabinete da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/05/2015 , p. 26
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

Palavras-chave

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

PAGAMENTO INDEVIDO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

ASSESSORIA JURÍDICA

ASSESSORIA TÉCNICA - AT

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

CARGO - CHEFE DE GABINETE