PORTARIA 18/09 – SNJ

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de consolidação de toda a estrutura da Procuradoria Geral do Município de São Paulo e da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos em uma única norma;

CONSIDERANDO , ainda, que a referida medida permitirá a consolidação das competências das diversas Unidades dos Departamentos da Procuradoria Geral do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Constituir Grupo Especial de Trabalho com a finalidade de realizar e encaminhar proposta de consolidação das normas da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos e da Procuradoria Geral do Município de São Paulo em 30 dias ;

Art. 2º - O Grupo será composto pelos seguintes Procuradores:

I - CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO RF 670.650.9.00;

II - MARIA FERNANDA RAPOSO DE MEDEIROS TAVARES MARTINS RF 602.477.7.00;

III - LEA REGINA CAFFARO TERRA RF 567.788.2.00;

IV - CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO RF 602.458.1.00;

V - IONE MARIA MACIEL GARCIA RF 574.669.8.00;

VI - JERRY JACKSON FEITOSA RF 620.076.1.00;

VII - LÍGIA MARIA TORGGLER SILVA RF 648.302.0.00;

VIII - LOREDANIA KFOURI DE VILHENA NUNES RF 619.195.9.00.

Art. 3º - O Grupo será coordenado pelo primeiro Procurador citado no artigo anterior.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação.