| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/10/2017 |
| Data de publicação | 07/10/2017 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes e regulamenta os procedimentos para o Licenciamento Ambiental Eletrônico de Atividades Industriais no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/2017 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA/DECONT |
| Palavras-chave |
CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ - CADES REGIONAL DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT DIRETRIZES DOCUMENTAÇÃO EMPREENDA FÁCIL FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LAI LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAO LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LAP INDÚSTRIA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL INDÚSTRIA - LICENCIAMENTO AMBIENTAL ELETRÔNICO MEIO AMBIENTE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO REGRAS REGULAMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
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