PORTARIA Nº 9/2016 - SVMA

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA , Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação, por esta Pasta, de serviço de vigilância/segurança patrimonial desarmada, com rondas móveis, para os parques municipais e áreas com imissão e desapropriadas para implantação de futuros parques;

RESOLVE:

I – A Divisão Técnica de Gestão de Parques – DEPAVE-5, do Departamento de Parques e Áreas Verdes, ficará responsável pela gestão e fiscalização do contrato de prestação de serviço de vigilância/segurança patrimonial desarmada, com rondas móveis, para os parques municipais e áreas com imissão e desapropriadas para implantação de futuros parques, bem como pelo recebimento do objeto contratual.

II – O Departamento de Planejamento Ambiental prestará auxílio técnico à Divisão Técnica de Gestão e Parques – DEPAVE-5, realizando vistorias, relatórios fotográficos e indicando a situação das áreas.

III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.