PORTARIA Nº 08 /SVMA/2020

LUIZ RICARDO VIEGAS DE CARVALHO, Secretário Municipal Adjunto do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Contrato de Concessão n° 57/SVMA/2019 para a prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos Parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, bem como a execução de obras e serviços de engenharia;

CONSIDERANDO a Ordem de Início n° 01/SVMA-CGPABI/2020 publicada no DOC em 21/01/2020, pág. 30;

CONSIDERANDO as diretrizes para elaboração do Plano de Transferência Operacional constantes no ANEXO III, APÊNDICE VII do Contrato, bem como a necessidade de constituir um Comitê de Transição com todos os atores envolvidos no Parque;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Comitê de Transição para acompanhamento do processo de transição do Parque Ibirapuera composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I. Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

II. Administração do Parque;

III. Empresas prestadoras de serviços do Parque;

IV. Permissionários e vendedores autônomos;

V. Equipamentos não concedidos, quais sejam:

a) MAM – Museu de Arte Moderna

b) Bienal

c) Museu Afro

d) Pavilhão Japonês

VI. Usuários;

VII. Demais instituições que possuem responsabilidade de gestão de alguma área do Parque Ibirapuera, quais sejam:

a) SVMA/CEA/UMAPAZ – Coordenação de Educação Ambiental

b) SVMA/CGPABI/DPHM – Divisão de Produção e Herbário Municipal

c) SVMA/CGPABI/DFS – Divisão da Fauna Silvestre

d) Auditório Ibirapuera

e) SMC – Secretaria Municipal de Cultura

§ 1°. O Comitê de Transição será liderado pela Concessionária.

§ 2° Cada órgão e entidade deverá indicar um representante titular e um suplente que o substituirá somente em caso de ausência.

Art. 2°. O Comitê deverá reunir-se mensalmente, conforme calendário de reuniões que deverá ser decidido na primeira reunião do grupo, e será mantido até o término do período de transição, previsto para 19 de setembro de 2020.

Art. 3°. Caberá aos representantes do Comitê acompanhamento do processo de transição objetivando manter a comunicação plena com todos os atores envolvidos no Parque.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.