| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/09/2024 |
| Data de publicação | 05/09/2024 |
| Ementa |
Instituir o Grupo de Trabalho para propor a revisão da Resolução CADES nº 207/2020 que dispõe sobre a competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/09/2024 , p. 95 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LICENÇA AMBIENTAL MEIO AMBIENTE ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - EAS COMPETÊNCIA COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA |
