PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA Nº 07 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

Considerando o Contrato de Concessão n° 001/SVMA/2025 para a prestação dos serviços de implantação, gestão, operação e manutenção do Parque Municipal Campo de Marte, no Município de São Paulo;

Considerando as diretrizes constantes no ANEXO IV - Caderno De Encargos da Concessionária, do Contrato, com a necessidade de constituir um Comitê de Transição;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Comitê de Transição para acompanhamento do processo de transição do Parque Campo de Marte composto por 5 (cinco) membros:

I. 3 (três) membros da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

II. 2 (dois) membros da Concessionária.

§ 1°. O Comitê de Transição será presidido por um membro da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

§ 2° O Comitê de Transição permanecerá ativo até o final do Programa de Intervenções.

Art. 2°. O Comitê deverá reunir-se mensalmente, conforme calendário de reuniões que deverá ser decidido na primeira reunião do grupo e mantido até o término do período de transição.

Art. 3°. Caberá aos representantes do Comitê atuar na tramitação de todos os planos e projetos, visando a sua íntegra aprovação, dentro dos prazos assinalados, buscando a minimização do impacto da transferência operacional sobre as partes.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente