| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/10/2020 |
| Data de publicação | 30/10/2020 |
| Ementa |
Regulamenta os procedimentos de autorização para realização de produções fono-foto-cinematográficas e eventos culturais, educacionais, recreativos e outros de interesse da coletividade desde que não envolvam atividade comercial, nos parques municipais administrados pelo setor público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/2020 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
PARQUE MUNICIPAL PARQUE, PRAÇA E JARDIM EVENTO EVENTO CULTURAL FILMAGEM, FOTOGRAFIA AUTORIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS PREÇO PÚBLICO COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E BIODIVERSIDADE MUNICIPAL - CGPABI TERMO DE RESPONSABILIDADE |
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