Portaria nº 65/SVMA -GAB/2019

Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14. 887 de 15 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO que o Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas integra a estrutura básica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e, dentre suas atribuições, apoia o funcionamento dos Conselhos Gestores dos Parques;

CONSIDERANDO o artigo 1º e seguintes da Lei 15.910 de 27 de novembro de 2013, que instituiu os Conselhos Gestores dos Parques Municipais cujo mandato é de dois anos, contados da sessão em que se der a posse e, limitados a dois anos consecutivos;

CONSIDERANDO que foi publicada a Portaria nº 51/SVMA – GAB/2019 no DOC de 06 de setembro de 2019 que criou a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos Conselhos Gestores de Parques Municipais, dentre eles, do Parque Municipal da Aclimação;

CONSIDERANDO que foi alterado o Administrador do Parque Aclimação no curso do processo eleitoral e que, portanto há necessidade de alteração dos membros da atual Comissão Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º: Alterar a redação do artigo 2º da Portaria especificamente com relação à composição da Comissão Eleitoral do Parque Aclimação:

Art. 2º: São integrantes da Comissão Eleitoral:

Sociedade Civil:

Ana S. Carolina Cutrupi RG 3447691-3; Alexandra Pereira Takazono RG 24.159.959-3; Camila Sofia Cesarino Santander RG 33692983-3; Tereza Cristina Borges RG 22.578.586-9; Sandra Morales Mercado RNE V966814-0; Viviane Monteiro Silva RG 33165226-2.

Poder Público:

Fernanda Costa Alves, RF 816.230-1; Tania Casseb, RF 877.304-1; Maralina dos Reis Matoso, RF 828.773-2; Claudia Maria César, RF 858.436-2; Luana Barbosa Nogueira da Silva, RF 858.765-5 e Dafny da Silva, RF 877.539-7.

A coordenação da Comissão ficará a cargo do servidor, Devair Paulo de Andrade, RF 759.483-6.

Art. 2º Para fins de garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral do Parque Aclimação, fica neste ato convocada uma reunião extraordinária no prazo de até 2 (dois) dias úteis a contar da publicação desta Portaria, a fim de apresentar à nova Comissão Eleitoral, a proposta de Edital de Convocação para a Realização da Eleição dos Representantes dos Segmentos Trabalhadores, Entidades e Frequentadores do Conselho Gestor do referido Parque Municipal, publicado no DOC de 24.09.2019, à página 60, que ficará sujeito a eventuais alterações e republicação, se necessário, após participação social.

Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 51/SVMA- GAB/2019 não expressamente alteradas neste ato.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES