CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 63 de 21 de Setembro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 21/09/2022
Data de publicação 22/09/2022
Ementa

Estabelece os procedimentos inerentes ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/09/2022 , p. 26
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

Palavras-chave

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Temas Relacionados

Meio Ambiente

Licença Ambiental

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Portaria n. 105/04 - SVMA.