CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 56 de 31 de Julho de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 31/07/2023
Data de publicação 01/08/2023
Ementa

Cria o Grupo de Trabalho para elaboração de Decreto para a regulamentação da Lei Municipal n° 17.261 de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/08/2023 , p. 55
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

DECRETO

REGULAMENTAÇÃO

PLÁSTICO

PROIBIÇÃO

IMPACTO AMBIENTAL

RESÍDUOS SÓLIDOS