| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/07/2023 |
| Data de publicação | 01/08/2023 |
| Ementa |
Cria o Grupo de Trabalho para elaboração de Decreto para a regulamentação da Lei Municipal n° 17.261 de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/08/2023 , p. 55 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT DECRETO REGULAMENTAÇÃO PLÁSTICO PROIBIÇÃO IMPACTO AMBIENTAL RESÍDUOS SÓLIDOS |
