Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.300.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 118, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.300.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Tamires Carla de Oliveira, Secretária Substituta da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no §2º, art. 7 da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.300.000,00 (quatorze milhões e trezentos mil reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
|
98.27.18.541.3005.1.704 | Manutenção e Operação de Parques |
| |
44906100.08.1.759.0402.1 | Aquisição de Imóveis | R$ 16.300.000,00 | |
| TOTAL | R$ 16.300.000,00 | |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
|
98.27.18.541.3005.1.703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
| |
44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | R$ 16.297.000,00 | |
98.27.18.541.3005.1.705 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação |
| |
44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | R$ 1.000,00 | |
98.27.18.541.3005.1.702 | Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares |
| |
44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | R$ 1.000,00 | |
98.27.18.541.3005.1.704 | Construção e Implantação de Unidades de Conservação |
| |
44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | R$ 1.000,00 | |
| TOTAL | R$ 16.300.000,00 | |
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA
Secretaira Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Secretária Substituta
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
