PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA Nº_080_DE_05_DE_SETEMBRO_DE 2024

Designa servidores como Coordenador e Suplente que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15 do Decreto Municipal nº 52.295/2011.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO do Decreto Municipal n° 52.295, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos consolidados no CAUC – Cadastro Único de convênios do SIAFI – Sistema Integrado de Administração financeira do Governo Federal da secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, como Coordenador e Suplentes, respectivamente, que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15 do Decreto Municipal nº 52.295/2011.

I- Coordenador:

a) Tatiana Martins Coelho, RF: 783.213-3;

II- Suplentes:

a) Fernanda Rodrigues Lino de Arruda, RF: 895.807-6;

b) Antonio Lucas Junior, RF: 939.007-3.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente