Designa servidores como Coordenador e Suplente que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15 do Decreto Municipal nº 52.295/2011.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE – SVMA Nº_080_DE_05_DE_SETEMBRO_DE 2024
Designa servidores como Coordenador e Suplente que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15 do Decreto Municipal nº 52.295/2011.
RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;
CONSIDERANDO do Decreto Municipal n° 52.295, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos consolidados no CAUC – Cadastro Único de convênios do SIAFI – Sistema Integrado de Administração financeira do Governo Federal da secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, como Coordenador e Suplentes, respectivamente, que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15 do Decreto Municipal nº 52.295/2011.
I- Coordenador:
a) Tatiana Martins Coelho, RF: 783.213-3;
II- Suplentes:
a) Fernanda Rodrigues Lino de Arruda, RF: 895.807-6;
b) Antonio Lucas Junior, RF: 939.007-3.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo