PORTARIA 6/00 - DEPAVE/SVMA

O Diretor do DEPAVE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de análise e emissão de pareceres técnicos relativos ao sistema de áreas verdes do Município de São Paulo, nos termos da legislação ambiental vigente,

RESOLVE:

1. Constituir Comissão Permanente, segundo o organograma abaixo:

COORDENAÇÃO GERAL

SUB-COORDENAÇÕES

DENÚNCIAS DE CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO e de DESCONTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARCELAMENTO DO SOLO REMOÇÃO DE ÁRVORES PARA FINS DE EDIFICAÇÃO REMOÇÃO DE ÁRVORES ISOLADAS e de IMUNIDADE A CORTE

2. Todos os servidores portadores de diplomas de Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica e Engenharia Florestal, lotados neste DEPAVE/SVMA, passam a constituir esta Comissão, sem prejuízos de suas funções.

3. A nomeação da Coordenação Geral e das Sub-Coordenações ficará a cargo do Diretor de DEPAVE/SVMA, assim como a indicação de sua substituição, na hipótese de impedimento legal, temporário ou definitivo, dentre os servidores integrantes desta Comissão.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário, em especial a Portaria 10/DEPAVE-G/99.