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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE Nº 25 DE 28 DE SETEMBRO DE 1998
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/DEPAVE Nº 25 de 28 de Setembro de 1998)

Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria.