PORTARIA 7/09 – DECONT/SVMA

- REGINA LUISA FERNANDES DE BARROS , Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO: o art. 18 da Lei 14.887/09 que reestruturou a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO: a necessidade de organizar, internamente, os trabalhos no âmbito do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental;

RESOLVE:

I – Criar o Grupo Técnico de Apoio a Informação - GTAI subordinado à Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental.

II – São atribuições do Grupo Técnico de Apoio a Informação:

1.) Elaborar e manter atualizados cadastros e registros relativos ao controle ambiental.

2.) Gerar informações, inclusive georeferenciadas, para instrução das ações de controle ambiental prévio, de fiscalização e monitoramento.

3.) Fornecer informações às unidades de fiscalização e licenciamento ambiental do DECONT.

4.) Fazer o monitoramento dos empreendimentos licenciados pelo DECONT em fase de acompanhamento de Licença Ambiental de Operação – LAO em conjunto com o GTAIA.

III – Designar para compor esse Grupo Técnico os servidores abaixo indicados:

a.) Tatiana de Almeida Garcia RF: 738.762.8.00.

b.) André Luiz Andrade Pinto RF: 711.314.5

c.) Nádia Gilma Beserra de Lima RF: 742.298.9

* Tatiana de Almeida Garcia – RF: 738.762.8.01(Redação dada pela Portaria n° 26/SVMA/DECONT/2011)

* Clayton Erik Teixeira – RF: 780.868.2.01(Redação dada pela Portaria n° 26/SVMA/DECONT/2011)

* Maykon Ivan Palma – RF: 780.696.5.01(Redação dada pela Portaria n° 26/SVMA/DECONT/2011)

IV – O Grupo Técnico será coordenado pela primeira nomeada.

V – Ficam revogadas as disposições anteriores.