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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 6 DE 15 DE JANEIRO DE 2016
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 6 de 15 de Janeiro de 2016)

  1. Instrução Normativa SVMA nº 13/2022 - Revoga a Portaria.