PORTARIA 56/07 - SVMA

O Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a Portaria nº 55 /SVMA/2007 que regulamenta o registro cadastral de pessoas físicas e jurídicas para fins de habilitação nas licitações promovidas nesta Pasta, em especial às contratações de obras, serviços de engenharia e de consultoria, para parques públicos municipais e outras áreas verdes e, com fundamento no artigo 34 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE:

I - Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRAMENTO - CPC , com o objetivo de analisar os documentos protocolados por pessoas físicas e jurídicas e decidir sobre os pedidos de registro cadastral, de acordo com as diretrizes previstas na Portaria 55 /SVMA/07, integrada pelos seguintes servidores:

1) titular: Leda Maria Aschermann, RF nº 696.931.303;

suplente: Amauri José Cazetto, RF nº 559.479.1.00;

2) titular: Reinaldo José Gerasi Cabral, RF nº 301.414.2.01;

suplente: Plínio de Toledo Piza, RF nº 307.759.4.01;

3) titular: Carlos Minoru Morinaga, RF nº 627.462.5.00;

suplente: Paulo Mantey D. Caetano, RF nº 628.989.4.00;

4) titular: Maria Helena Ribeiro de Moraes, RF nº 500.720.8.00.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.