| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/01/2005 |
| Data de publicação | 15/01/2005 |
| Ementa |
Garante o acesso aos parques municipais de cães de todas as raças com coleiras e guias, e de cães das raças "mastim napolitano", "pit bull", "rottweiller" e "american stafforshire terrier" com coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/01/2005 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
ANIMAIS LOCAL DE REUNIÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PARQUE, PRAÇA E JARDIM PROIBIÇÃO SEGURANÇA |
